# Registro público: STM — 70000198120197080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 8ª CJM
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae86b748aac96a6b08693d4f32acfeb37d183608401b60a87a878b4674e229cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2019-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auto-acusação falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T17:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-02-18T13:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-02-15T12:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-02-14T19:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-02-14T13:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-02-13T15:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-02-01T14:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-01-28T15:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-01-28T15:27:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-01-28T14:11:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-01-18T12:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-01-17T16:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2025-02-06T13:46:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-02-18T14:38:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-02-13T17:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-02-01T14:19:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-01-28T17:24:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-01-28T17:21:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-01-23T17:44:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-01-22T20:05:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2019-01-18T12:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11358](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11358)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auto-acusação falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-28 — Movimentação processual; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-28 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-06 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001309420217080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096555/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11358
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
- [STM — 70000232120197080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579372/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11358
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJTO — 00025346020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376505/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11358
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [STM — 70008143120227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457430/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11358
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJMMG — 00014502720189130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325116/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11358
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual