# Registro público: TJSE — 00016958320148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeb7e2c4ab303513fa0836e87c87755d1bdda97168a09418cc8452bb999cc13a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** —  (TPU )
> **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-07** —  (TPU )
> **2016-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-28** —  (TPU )
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T08:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2015-08-27T08:37:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-12-03T10:04:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-14T10:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T08:01:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T13:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T15:50:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T19:08:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T10:55:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T13:55:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T13:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T10:52:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T19:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T08:53:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T09:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T12:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T10:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T13:03:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T20:11:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T13:35:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T12:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-22T17:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-28T12:40:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-07T09:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-28T15:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-20T11:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T10:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-06T14:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-01T12:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-26T13:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T11:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-08T09:43:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-07-04T19:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T11:49:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-13T13:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T20:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-21T12:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T09:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T22:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-09T11:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-12-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-08-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJCE — 02042740920228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA
- [TJTO — 00038446820178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJSE — 00003513820128250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA