# Registro público: TRE-RN — 06000033020206200036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 630c866c2975c5ca7337f1d2c32e8e2c5eedd4fa9a5984bbc56f5cd5b0ef24c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-01T11:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T23:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T00:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T00:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T03:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T03:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T11:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-11T11:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T23:35:26.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T09:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T00:01:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T00:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43759", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003532420246200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159145/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000559420246200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211774/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503020256050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159884/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003516920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158296/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392920206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159273/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-TO — 06011549620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159177/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011308720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158898/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011290520246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO