# Registro público: TRE-BA — 00001134620116050025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a469cd8123e48cfcc92096b5c1960b261ec66eea734f31ea0ba5bd3eefa4180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2012-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2012-03-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-29** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-28T18:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-02-28T19:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-02-28T19:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-03-28T16:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-02-29T15:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-04-02T13:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-04-10T17:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-04-12T14:55:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-04-26T17:35:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-02-29T19:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-03-27T19:03:15.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-03-28T15:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-03-28T17:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-03-29T14:11:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-03-29T14:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-03-29T14:25:54.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-03-29T19:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-03-29T19:47:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-04-11T15:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-04-12T16:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2012-04-27T09:22:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2021-06-16T17:38:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-06-16T17:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-29 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-29 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-27T02:43:52\.300000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120228184020
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a469cd8123e48cfcc92096b5c1960b261ec66eea734f31ea0ba5bd3eefa4180

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00001203820116050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706093/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-BA — 00016782320116050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699667/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-PR — 00000623320166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698130/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 00001752520156050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696326/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-PR — 00000913120166160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351800/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-GO — 06000447820206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428893/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA