# Registro público: TRF4 — 00011480820084047117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd0f6370455e05fb7abbe06a92e29b62e7065db4b2ce9846929c06fd95af8ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-05
- **Último ato com data válida:** 2016-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-08** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2016-07-04** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2010-02-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-02-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2010-02-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2010-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-01-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-01-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-23** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-05T14:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-01-27T12:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-27T12:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-05-26T17:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-19T17:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-08T15:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-08T14:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-04T14:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-04-28T15:52:54.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2009-04-28T11:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-05T17:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-01-27T12:10:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-07-08T15:08:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2016-07-04T19:09:02.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2010-02-23T14:37:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-02-22T15:04:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-02-19T16:45:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2010-02-12T17:30:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-02-02T14:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-01-28T14:17:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-09-23T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-05-26T17:54:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-05-19T17:29:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2009-05-12T13:02:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2009-05-08T14:11:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-04-28T11:40:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2009-01-09T13:53:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2008-11-06T10:08:27.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd0f6370455e05fb7abbe06a92e29b62e7065db4b2ce9846929c06fd95af8ed3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-05-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-02-19 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-04 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-08 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T06:37:52\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd0f6370455e05fb7abbe06a92e29b62e7065db4b2ce9846929c06fd95af8ed3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50064868720124047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJPA — 00004445020138140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJSP — 00062317720118260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJSP — 00063506020188260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ARARAS
- [TJSP — 00168530820118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 03 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPA — 00003551020128140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPA — 00000751720118140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJBA — 00837569320178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011480820084047117 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Erechim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2016-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd0f6370455e05fb7abbe06a92e29b62e7065db4b2ce9846929c06fd95af8ed3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd0f6370455e05fb7abbe06a92e29b62e7065db4b2ce9846929c06fd95af8ed3
- **SHA-256 do comentário:** 14ed0211e1363e2a9654b57a53dcb5987264009466aaa23abccb7f130557373a