# Registro público: TSE — 00013325020146200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd3b8a6c0816d76a487148a159cfe3e711b04832d217d623451f882243f569c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-25** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T18:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-09T18:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-21T16:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-22T15:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-08T20:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T20:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-06T14:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-26T07:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-02T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T19:26:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-08-20T15:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T19:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-22T13:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-25T16:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-25T16:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-07T16:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-07T16:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-07T18:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-04T12:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-04T12:19:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-04T12:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-29T09:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-29T09:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-06T14:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-28T23:14:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-20T09:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T09:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-20T17:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-02T16:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-04T09:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-04T09:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-04T11:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-09T18:08:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-02-09T18:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-09T18:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T12:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T16:51:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-02-21T17:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 no assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001211520256030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689897/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004984620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153442/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06002740220236180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439814/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 00000089320186140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6