# Registro público: TRF4 — 00049287920004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5adbaf221128e82803de7800d4f97951ee946dd76c5c5bf2659912a29d8711b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-11
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-12** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2012-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-02-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2011-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2011-12-12** — Desistência (TPU 463)
> **2011-12-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-14T17:47:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-01-30T11:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-12-15T01:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-12T17:51:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-12-12T17:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-12-05T11:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-12T11:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-09-01T17:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-15T00:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-12T15:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-07T15:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-07T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-01-26T14:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-10-26T17:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-11T17:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-16T13:44:36.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2012-03-12T15:38:02.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2012-02-29T18:40:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-02-29T16:18:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-02-14T17:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-07T16:45:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-12-12T17:50:51.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2011-12-05T11:42:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-08-10T14:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-07T15:27:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-11T13:22:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-05-11T13:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-13T11:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-30T18:20:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-04-09T14:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-21T13:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-12-11T15:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-06T14:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-09-27T14:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119)
- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00009495420014047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861033/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119, 6122
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Bagé
- [TRF2 — 00025889320074025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759956/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00065228620084025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757199/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00061602920004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736975/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119, 6122
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 00019084620014047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718999/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119, 6122
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF6 — 00000701820074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF2 — 00026852320084025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737999/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000573320184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648369/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS