# Registro público: TRT10 — 00000173420175100811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9855b5c11cd98c1f15bc0c1ffcc448c4793f88a53ebf338a2be49f1ad6a1ae5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Férias / Gozo / Fruição | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T16:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-02T14:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T00:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-15T00:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-13T08:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-13T00:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-26T11:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T00:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-01T00:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-22T00:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-22T00:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-25T09:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T09:26:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-12-07T14:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T00:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-12T00:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-31T00:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-31T00:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-01T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-15T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T15:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T15:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T00:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-09T00:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-26T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-05T14:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T18:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T00:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-20T00:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-23T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-10T11:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001762420165110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13813, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT24 — 00241694620175240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13813, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000158920195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13813, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT9 — 00000081520205090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13813, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00005009320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13813, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13813, 13814, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT10 — 00000109520185100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13813, 13843, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000322520205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13813, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA