# Registro público: TRE-SC — 00000107020146240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e794ba308e6113f6fb9d8cceb9548db5da06b0d7c39239beae104eaef7e35e79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T14:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-10T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-13T17:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-10T15:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-10T15:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-13T17:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-13T17:21:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T14:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T13:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14638", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:02:15\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140210141616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e794ba308e6113f6fb9d8cceb9548db5da06b0d7c39239beae104eaef7e35e79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000184220176240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701093/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000025720206240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186462/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000764020156120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592348/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-SC — 00000025920156240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700896/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000502720126130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796379/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MS — 00000218520156120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796255/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000026420156120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701660/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-AM — 06006996420246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571623/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL