# Registro público: STJ — 00000297120048100126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 050c6c28fe468c95483e32820223c9407641682d35578b023f82735bafe563a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-26
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Debêntures

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-11T12:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-11T15:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-27T14:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-27T15:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-27T15:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T12:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-24T15:32:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-04-26T14:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T16:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T18:00:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-01T05:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-13T16:48:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-16T05:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-30T12:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T05:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-28T14:47:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-28T14:47:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-31T18:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-26T12:37:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-26T13:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T18:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-02T14:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T19:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/050c6c28fe468c95483e32820223c9407641682d35578b023f82735bafe563a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Debêntures — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Debêntures»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «Debêntures»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:01\.310695630Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 050c6c28fe468c95483e32820223c9407641682d35578b023f82735bafe563a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003316320048152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140354/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00001974520068170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJCE — 00229508020088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4971
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00000244920048100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319125/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJPE — 00000346920208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4971
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJCE — 00215482920008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104098/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJMG — 00129969220128130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031406/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4971
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000296120038170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000297120048100126 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Debêntures”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/050c6c28fe468c95483e32820223c9407641682d35578b023f82735bafe563a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 050c6c28fe468c95483e32820223c9407641682d35578b023f82735bafe563a0
- **SHA-256 do comentário:** 28d8c53abc225a4bb995669acba70227cf7e78e15ded7047f6e28cef42806f09