{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70263,"origem":"stj","sha256_origem":"cd9a6153c7ea80065259f537f6ccd8a4acbaad06859244ccdf9c8de2a0dd125c","registro_original":{"id_fonte":"000884555","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"926024","numero_registro":"202402384468","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.\nABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA.\nREVOLVIMENTO DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR\nPROBANTE DIFERENCIADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que\nbuscam a absolvição do paciente ou a desclassificação da conduta, em\nvirtude da necessidade de revolvimento do conjunto\nfático-probatório, o que é inviável na via eleita.\n2. Hipótese na qual que as instâncias ordinárias, mediante valoração\ndo acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma\nfundamentada, haver prova da materialidade e da autoria do crime de\nestupro de vulnerável, com base no depoimento da vítima em sede\npolicial, no relatório psicológico da menor, no depoimento de alguns\nagentes de saúde e conselheiros tutelares, que ouviram da vítima e\nde seu irmão sempre a mesma versão, além das declarações da prima da\nofendida, que também narrou os acontecimentos de forma coerente com\nos relatos da menor.\n3. As instâncias ordinárias foram cautelosas na análise das provas,\nnão se restringindo às provas inquisitoriais ou à palavra da vítima,\nembora ela tenha recebido especial tratamento, como, de fato, deve\nser, sobretudo nos crimes sexuais. Precedentes.\n4. Se mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos,\nas instâncias ordinárias concluíram, de forma fundamentada, que\nexiste elemento de convicção suficiente para demonstrar que o réu\npraticou o crime descrito na denúncia, desconstituir tal conclusão\ndemandaria revolvimento do contexto fático-comprobatório dos autos,\no que se revela inviável na via do writ, por exigir o revolvimento\ndo conjunto fático- probatório.\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"eda6d814824c827368ac537323819083c7ec58c8029a5daa3a25ccaf721242c0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}