# Registro público: TRF6 — 00023221420144013823

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d2a2ed8eb1bbc4e434ade9d27200aab845d4faf8e2a9015411af3cfcdf12e2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-28** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-04** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2015-12-11T19:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2015-12-14T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2017-07-31T09:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2017-08-10T13:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-17T17:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-18T15:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-24T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-12T15:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-19T15:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-05T16:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-11T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-31T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-01T15:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-06T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-29T14:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-06T16:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-06T10:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-14T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2017-08-01T09:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67812", "nome": "Gabinete 02 (TRF1)"}}
- 2017-08-10T13:26:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-08-22T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T18:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T14:27:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-10-24T09:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-20T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-12T14:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-23T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-31T10:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T15:06:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-06-05T15:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-11T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T13:07:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-08-02T14:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-06T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T14:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2019-09-05T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d2a2ed8eb1bbc4e434ade9d27200aab845d4faf8e2a9015411af3cfcdf12e2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:00:24\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151211151235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d2a2ed8eb1bbc4e434ade9d27200aab845d4faf8e2a9015411af3cfcdf12e2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00493612820044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701648/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02 (TRF1)
- [TRF6 — 00038116320074013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632094/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / Gabinete 04 (TRF1)
- [TJRO — 21018088920048220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290056/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00382764520044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692840/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02 (TRF1)
- [STJ — 00005627920104025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 50030769220104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / 4ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00005593920094047195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230352/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJMG — 06583425120128130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218439/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023221420144013823 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Benefícios em Espécie”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 02 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d2a2ed8eb1bbc4e434ade9d27200aab845d4faf8e2a9015411af3cfcdf12e2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d2a2ed8eb1bbc4e434ade9d27200aab845d4faf8e2a9015411af3cfcdf12e2b
- **SHA-256 do comentário:** f2c695e257def0fd4638119ff00c27ba7ec27c4ac6a19f611e41b3c29ff47763