# Registro público: TJSE — 00000017320158250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fd9ae7bafa9b5b59914c83be63ac16997e86f2f18dac88474094d4a8ca01fb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-18** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T09:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-10-08T07:17:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-10-08T09:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-14T12:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-05T06:19:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-03-02T05:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-02-27T08:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-29T08:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-28T10:52:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-01-20T13:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-19T09:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-08T12:14:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-01-08T08:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-09T14:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T10:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T10:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-27T13:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-27T13:14:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-18T10:16:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-04T11:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T13:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T10:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-27T09:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T11:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-30T13:59:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-08T09:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T12:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-06T12:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-31T09:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T09:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-05T06:19:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-03-05T09:03:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-20T08:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-04T14:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T11:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-03T11:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T12:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-20T17:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T17:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fd9ae7bafa9b5b59914c83be63ac16997e86f2f18dac88474094d4a8ca01fb0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-28 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-05 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-08 — Audiência; admonitária; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-14 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T11:08:49\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fd9ae7bafa9b5b59914c83be63ac16997e86f2f18dac88474094d4a8ca01fb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000017320158250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fd9ae7bafa9b5b59914c83be63ac16997e86f2f18dac88474094d4a8ca01fb0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fd9ae7bafa9b5b59914c83be63ac16997e86f2f18dac88474094d4a8ca01fb0
- **SHA-256 do comentário:** cf52c7babc0e5aa6abdab9028a6c68b462162481d97d20706973e3723ff5ea95