# Registro público: TJAM — 02027168820248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f49d4f64982b40789ab31442973d801934cb4f464831ce88afd95ab4f8411fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-28T10:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-28T10:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-25T04:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-29T07:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-31T02:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-09T03:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-28T10:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T10:28:57.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-06-21T10:22:07.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2024-06-21T10:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-29T07:03:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-08-29T07:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-28T10:49:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-28T10:49:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00032007720164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903915/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJRR — 08012628120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903608/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001803620068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903562/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TRF6 — 00000939020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903513/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003204520118110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPE — 00000289420198172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903100/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPR — 00000144319978160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902893/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08012779420198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR