# Registro público: TRF2 — 00005154220204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83b91ec3023e6835907327287f538dd98d476b66aadb98f3efff07ed9a65380e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-04-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T12:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-24T21:54:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-16T12:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:25:39\.931000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200415120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83b91ec3023e6835907327287f538dd98d476b66aadb98f3efff07ed9a65380e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00030109320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588011/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 21
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 50140172920194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546763/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJSP — 00012271020188260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549329/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA
- [TRF2 — 00132688920164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763486/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004771520148260428](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549325/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJMT — 00003775920138110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJCE — 00007210920168060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
- [TJMG — 00877729420148130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 83b91ec3023e6835907327287f538dd98d476b66aadb98f3efff07ed9a65380e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)