# Registro público: TJSC — 80000876020188240900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL - **Classe:** Representação p/ Perda da Graduação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b63e0dcf6929f1b3de3a35928ae451d0b4b334cff441bed3f3d82c098140616a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Perda da Graduação das Praças ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-25T18:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-06T15:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-06T14:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-06T14:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-23T14:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-19T19:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-12T22:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-12T22:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-28T12:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-13T20:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-13T20:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T16:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T15:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T11:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T04:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-29T16:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-29T16:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-29T16:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T15:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-18T17:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-18T17:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-18T17:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-18T17:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-08T15:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-08T15:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-06T19:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-06T19:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-06T17:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-05T15:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-05T15:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-27T01:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-26T18:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-25T18:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-18T15:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-17T14:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T13:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T13:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T13:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-15T10:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702959.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b63e0dcf6929f1b3de3a35928ae451d0b4b334cff441bed3f3d82c098140616a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2018-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2018-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2019-11-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2019-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2019-11-27 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2019-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Perda da Graduação das Praças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T14:03:30\.101000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180314110431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b63e0dcf6929f1b3de3a35928ae451d0b4b334cff441bed3f3d82c098140616a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 80001581220198240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291928/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Coincidência literal — Órgão julgador: SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL - [TJMMG — 20002763920249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839003/) — classe: Embargos em Ação Penal Militar; referências coincidentes: 11096 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Embargos em Ação Penal Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJSC — 80001019620168240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228816/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Coincidência literal — Órgão julgador: SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL - [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJMSP — 09002750320249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805511/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Orlando Eduardo Geraldi - [TJMSP — 09002567020199260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805351/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Avivaldi Nogueira Junior - [TJMSP — 09002641320209260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805293/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Fernando Pereira ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 80000876020188240900 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Representação p/ Perda da Graduação” e “Perda da Graduação das Praças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b63e0dcf6929f1b3de3a35928ae451d0b4b334cff441bed3f3d82c098140616a - **SHA-256 do comentário:** 2479e6349ac5085cc679fac6c469c84cf17553d7c7ebf2bbb5a0f1eb0adb817a