# Registro público: TJPE — 00000027420228173000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f75a3b72bf67f63d6bd330e2d6ea02824e6d54224a3a8d3ab454a99c60444679 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05 - **Último ato com data válida:** 2024-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-29** — Petição (TPU 85) > **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-12** — Petição (TPU 85) > **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-24** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-05T15:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-05T15:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-11T16:21:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-11T17:16:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-14T12:54:47.000Z — Petição (TPU 85) - 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2022-03-24T20:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-01T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-01T18:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-02T17:33:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-02T17:35:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2024-02-29T15:35:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-22T13:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-14T13:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-24T15:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-06-13T15:04:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-02-15T08:52:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-02-28T12:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:18:58\.781619872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f75a3b72bf67f63d6bd330e2d6ea02824e6d54224a3a8d3ab454a99c60444679 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000321220228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361168/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - [TJPE — 00000037620198173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701792/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJRO — 70465309220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364776/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPE — 00000031720208173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJDFT — 00292509420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363456/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJRN — 00156610920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362835/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 12ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70116132920168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601726/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 3ª VARA CIVEL - [TJRO — 70092583720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600480/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** f75a3b72bf67f63d6bd330e2d6ea02824e6d54224a3a8d3ab454a99c60444679 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** f75a3b72bf67f63d6bd330e2d6ea02824e6d54224a3a8d3ab454a99c60444679 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)