{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70297,"origem":"stj","sha256_origem":"5be972a29636eba996c9d1c91b97d2cd4329ac4a5f6e74c7253bf93d04692136","registro_original":{"id_fonte":"000884590","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"928503","numero_registro":"202402531483","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CASO CONCRETO DE INDEFERIMENTO\nDE PEDIDO DE LIMINAR PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE\nQUE NÃO SE EXTRAI. AGRAVO REGIMENTAL INADMISSÍVEL. PRECEDENTES.\nRECURSO DE NÃO CONHECIDO.\nI - É iterativa a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de\nque não cabe o recurso de agravo regimental contra a decisão que\nindefere o pedido de liminar neste STJ. Precedentes.\nII - No caso concreto, o pedido de liminar se confundia com o\npróprio mérito da demanda, devendo-se reservar a análise mais\naprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo, após a\nmanifestação do Ministério Público Federal.\nAgravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"4f6f83f5d1a9675c8a882a35d422870937e52e4912593a8fbecc12c304face4b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5be972a29636eba996c9d1c91b97d2cd4329ac4a5f6e74c7253bf93d04692136","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}