# Registro público: TJSC — 50004647720208240103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Araquari - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0ddc9c630aa15138e7e5534c7cf46e8532371aed862b354cb3a9b2abde1c64a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-26** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2020-06-18** — Denúncia (TPU 402) > **2020-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-06-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-18** — Petição (TPU 85) > **2020-02-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-26T18:00:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77862", "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"}} - 2020-06-18T19:12:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-18T12:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77862", "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"}} - 2020-02-06T17:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77862", "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"}} - 2020-06-26T18:27:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77862", "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"}} - 2020-06-26T18:26:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77862", "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"}} - 2020-06-18T19:12:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-06-18T17:33:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77862", "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"}} - 2020-06-18T17:33:41.000Z — Denúncia (TPU 402) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77862", "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"}} - 2020-06-18T12:05:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77862", "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-18 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-26 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-21T14:21:08\.443000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200206172454 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0ddc9c630aa15138e7e5534c7cf46e8532371aed862b354cb3a9b2abde1c64a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50048118920228240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Araquari / Vara Criminal da Comarca de Joaçaba - [TJSC — 50010791320238240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Araquari / Vara Única da Comarca de Lauro Müller - [TJSP — 15005131720228260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Araquari / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA - [TJSC — 50179106620218240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Araquari / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul - [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - [TJSP — 00012511320168260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Araquari / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA - [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Araquari / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJRJ — 00305606320188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Araquari / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM