# Registro público: TJMSP — 08000792920239260010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61600c07a721be7742603ebe1f881b71fb68002c8dcb9cc1bcbf194955869dcf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24 - **Último ato com data válida:** 2023-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-24T11:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2023-05-02T18:16:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:18:38\.923000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230124113846 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61600c07a721be7742603ebe1f881b71fb68002c8dcb9cc1bcbf194955869dcf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08000244920219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703126/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJGO — 00209251320188090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Vara Judicial - [TJMMG — 20000558920209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700892/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08000816720219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702322/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMS — 00002447720248120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388586/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única - [TJCE — 00152551820218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388431/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOBRAL - [TJAM — 00000053420188046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ - [TJPE — 00000325020238175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 61600c07a721be7742603ebe1f881b71fb68002c8dcb9cc1bcbf194955869dcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)