# Registro público: TRT7 — 02239009820065070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Claudio Soares Pires
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b6cc37645dd1bb07f4ab9c06c0b4a34849a17ecca5d55d072914addb5a88216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-18T18:15:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2010-08-27T16:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-30T13:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-11-24T10:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-24T10:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-28T09:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-28T09:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-09T09:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-15T08:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-01T12:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-15T14:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-29T15:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-06T08:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-06T08:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-04T07:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-04T07:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-09T16:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-26T09:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-26T15:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-27T08:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-09T07:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-09T18:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-11T13:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-19T18:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-11T09:38:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-01-23T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-23T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-03T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-13T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-30T13:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T11:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T09:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T12:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T13:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T15:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T08:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T14:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T19:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 00020965020135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688371/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9149, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT7 — 02388007219955070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681320/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TRT7 — 01104002420065070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697745/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TST — 00015180520135030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154725/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos