# Registro público: TJGO — 00005087920198090154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e0396b291b3c564c6dbc2da9086973cd2fe34d3e7cd18a8e0f05b3088ceea13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-14T15:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-14T15:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-18T07:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-19T18:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-10-25T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-14T15:57:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-04-15T15:10:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-20T11:57:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-20T15:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e0396b291b3c564c6dbc2da9086973cd2fe34d3e7cd18a8e0f05b3088ceea13.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-15 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:05\.037000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e0396b291b3c564c6dbc2da9086973cd2fe34d3e7cd18a8e0f05b3088ceea13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00238789520178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029547/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJGO — 00185750320198090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855925/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJPR — 00000013220188160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594698/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00115395120128090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00002562020118180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00002555320168180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPA — 00004333520128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPI — 00002527120168180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE PAULISTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4ff53b73a0f8b117bbd1ab9a2764d73eb56b76c8dfcb88bdd587fc13777f17d4
- **SHA-256 do registro documental:** 7e0396b291b3c564c6dbc2da9086973cd2fe34d3e7cd18a8e0f05b3088ceea13
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005087920198090154 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Uso ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e0396b291b3c564c6dbc2da9086973cd2fe34d3e7cd18a8e0f05b3088ceea13.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e0396b291b3c564c6dbc2da9086973cd2fe34d3e7cd18a8e0f05b3088ceea13
- **SHA-256 do comentário:** 055a3ea9cd42391b4959090e12c8af8867d3d78a49cd2382f7d6d044f6295599