# Registro público: TRT3 — 00000016420165030050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5359f693db2f0943f38b2cf6be1d4adc3f5a964b2f67f3298a166e5b984d4b63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-22 - **Último ato com data válida:** 2017-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-02** — Improcedência (TPU 220) > **2017-02-02** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-24** — Petição (TPU 85) > **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Perdas e Danos | Dispensa Discriminatória | intervalo Interjonadas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-02-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:30\.165777054Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5359f693db2f0943f38b2cf6be1d4adc3f5a964b2f67f3298a166e5b984d4b63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000038220255050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT13 — 00000234620245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT17 — 00000059020185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000548920185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00001739320205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 3ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)