# Registro público: TRT13 — 00000284720245130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703117/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a845f2412ff0a06477136865c97b210d9256c2e34ffe23f4bcf9cf0dbc82e7dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T16:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-15T07:14:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-15T07:14:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-15T07:23:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-15T07:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-15T07:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-16T17:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-18T09:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T14:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T08:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T11:01:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-06T11:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T12:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T12:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T16:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T07:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T10:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-02-29T11:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-03-01T07:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-16T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-16T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-20T01:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-20T01:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-23T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-02T01:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-02T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-02T01:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-02T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-18T10:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-06T12:22:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2024-02-06T12:22:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-02-29T16:34:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002557120235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471, 13722, 14010
- [TRT14 — 00000263620205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00002116220235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13471, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00000989820235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13722, 14010
- [TRT14 — 00002114420205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001591220245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000762420185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000488320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP