# Registro público: TJRS — 00207749620178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d76a58e3cd5c3ccb0b16369d1f8193101b0da451a8f0badeee91f9a84a01690

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-15** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T12:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-15T14:57:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-15T15:55:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-09T16:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-02-10T13:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T15:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T17:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T12:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-08T15:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T13:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T14:57:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-03-16T17:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T17:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T17:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T10:11:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-03-31T11:02:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:38\.430517017Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d76a58e3cd5c3ccb0b16369d1f8193101b0da451a8f0badeee91f9a84a01690

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01074823820078210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJRS — 00231388920198210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00520324520098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL