# Registro público: TJSE — 00006108220128250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eb6ee8b7d3ce8624811b2d83d44fa057b3ef442064a4ed1f0f5fbbfcfcf5b52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-16
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-01** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-21** —  (TPU )
> **2013-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-02-15** —  (TPU )
> **2013-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-16** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T12:13:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-11-14T10:19:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T08:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T12:11:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-15T11:38:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-07T08:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T08:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-14T12:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-21T10:24:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-21T08:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-07T08:41:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T09:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-03T13:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T15:59:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T09:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-19T11:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-19T11:16:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-01T09:14:31.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2013-02-26T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-22T09:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T09:35:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-24T12:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-07T10:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-19T11:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T13:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-18T07:28:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T13:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-30T10:10:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-30T10:10:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-27T10:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-21T10:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T13:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-13T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-09T09:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-07T14:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T10:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T16:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-30T12:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-30T12:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-19T11:43:33.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-11-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-01-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-03-01 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-19 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001959420158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR