# Registro público: TJSC — 00002172620168240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3701eedeeae411c7efa2fa2c3c947e9a58a663e8e32e2b2b34512c7fe714184c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-23** — Custas (TPU 479)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T09:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-01-20T14:37:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-19T14:19:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-18T12:06:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-10T15:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-19T11:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T06:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T06:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-17T05:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T05:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-29T13:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-27T17:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T08:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T15:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T15:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-23T14:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T13:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T13:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T13:51:48.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-04-23T13:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-17T16:32:35.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-04-17T16:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T16:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T17:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T17:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T17:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T12:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-17T15:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-23T09:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T17:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T17:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T16:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T16:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-11T13:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-11T13:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-11T13:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-11T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-11T11:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-11T11:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-11T11:04:17.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001451120248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857403/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª VARA - ANCHIETA
- [STJ — 00004058820218160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857188/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00003758720168260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJGO — 00186000820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00186676220188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002114220228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1ª Vara
- [TJMA — 00002011120188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPA — 00003093620168140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855757/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ