# Registro público: TJPA — 00000083519988140081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE BUJARU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96bc051d0ff579adfc6b500efa7439c4894f0b98b6b9ba25e130464d7583e3ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-06 - **Último ato com data válida:** 2026-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-10-05** — Documento (TPU 581) > **2021-08-23** — Documento (TPU 581) > **2021-08-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-06-29** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-23T08:53:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2026-10-05T13:26:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2026-10-05T16:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2006-12-06T06:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2014-11-03T11:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2015-06-22T14:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2015-06-25T08:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2015-10-13T15:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2021-08-17T11:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2014-11-10T08:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2015-10-02T11:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2017-06-29T16:13:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2020-12-04T10:39:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2021-08-17T11:48:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T12:41:59\.926000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061206061739 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96bc051d0ff579adfc6b500efa7439c4894f0b98b6b9ba25e130464d7583e3ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003410720148140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00001132520138140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - [TJPA — 00000152320038140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 96bc051d0ff579adfc6b500efa7439c4894f0b98b6b9ba25e130464d7583e3ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)