# Registro público: TJSE — 00010434720158250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MACAMBIRA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc5eb2c4fc7da5d0f946098d3349d0fa21602199cded9d6e5aec5b4479df9c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-21 - **Último ato com data válida:** 2017-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-20** — (TPU ) > **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-10** — (TPU ) > **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-12** — (TPU ) > **2016-08-31** — Procedência (TPU 219) > **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-22** — Documento (TPU 581) > **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-20T08:00:04.000Z — (TPU None) - 2017-01-10T11:20:46.000Z — (TPU None) - 2016-09-12T09:25:24.000Z — (TPU None) - 2016-06-22T09:33:03.000Z — (TPU None) - 2017-10-26T09:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-10T11:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-10T11:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-12T09:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-31T11:37:24.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}} - 2016-07-25T09:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-12T11:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-27T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T15:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11935) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00257458420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704000/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 00578191619948220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11935 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJCE — 00104865320248060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672259/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJSE — 00173685620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592197/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00005486120198250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590143/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / CAMPO DO BRITO - [TJMG — 50010699620228130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644739/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / Vara Única da comarca de Três Marias - [TJMG — 50011557620228130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628817/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / Vara Única da comarca de Eugenópolis - [TJMG — 50411275220228130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585480/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 8dc5eb2c4fc7da5d0f946098d3349d0fa21602199cded9d6e5aec5b4479df9c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)