# Registro público: TRT18 — 00106778720245180013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 12a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b409c0bf80ad9b27d5a4baab96d2eec06c1505c5ccc79371d4826b50ab347e66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-07 - **Último ato com data válida:** 2024-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-09** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-05-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-07T09:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2024-05-07T10:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2024-05-07T12:07:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2024-05-07T12:28:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2024-05-09T13:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2024-05-09T15:47:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2024-05-09T15:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2024-05-10T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2024-05-10T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2024-05-23T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2024-05-23T12:00:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2024-05-09T15:47:55.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2024-05-23T12:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-09 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T18:10:07\.831000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240507091438 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b409c0bf80ad9b27d5a4baab96d2eec06c1505c5ccc79371d4826b50ab347e66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00104408120235180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / Goiânia - 16a Vara - [TRT18 — 00003950920155180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / Catalao - [TRT8 — 00001517220265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT9 — 00000734720195090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT12 — 00000958920265120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL - [TRT7 — 00000268120205070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT11 — 00002137620225110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 10ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT21 — 00003260320265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)