# Registro público: TRE-RS — 00000030320196210096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5783e35d4429b7a220b4d1c4e0824b9aac068be4ad4edc5beaa883975e091ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-04** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T12:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T13:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-03T17:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T12:45:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T13:02:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-03T17:14:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T12:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T18:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:49:08\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190319121024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5783e35d4429b7a220b4d1c4e0824b9aac068be4ad4edc5beaa883975e091ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000491620196210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393629/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030820126210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00007172720166130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191570/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-SC — 00001106320146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595896/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001143920196240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595884/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000759020116120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595857/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00000312220186240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797916/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000123720146120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703436/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS