# Registro público: TJRS — 01461927820168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6af7c11239989f86633b0a75fe543eaaebe6dde73306c7cd9277d78f1d1e573b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2018-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-28** — Audiência (TPU 970)
> **2018-03-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T19:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-21T13:43:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-29T10:53:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-28T13:52:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-07-20T17:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-07-20T18:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-20T18:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T19:52:53.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2016-07-20T19:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-21T13:43:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-07-22T09:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T16:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T16:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T17:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T17:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T08:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-05T10:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T08:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T18:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-11T14:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-11T15:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T17:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T08:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T09:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T17:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T17:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T08:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-22T15:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-22T15:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-22T15:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-22T15:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T09:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T10:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T17:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-16T17:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-23T17:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T10:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T13:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-02T13:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T13:30:35.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703380.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-28 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:56\.037955739Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6af7c11239989f86633b0a75fe543eaaebe6dde73306c7cd9277d78f1d1e573b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01215691320178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00006583020168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJRS — 00031176720128210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00003440520138210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Piratini
- [TJSP — 00165797420208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00064481120188260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00208843520078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA