{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70341,"origem":"stj","sha256_origem":"2014e115434de0545ad5e6123b83a5d16b4d48f8278fb7aa327ab62eb6a6d378","registro_original":{"id_fonte":"000884672","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"925508","numero_registro":"202402359544","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-09-23","data_publicacao":"2024-09-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITO DE FURTO PRATICADO NO\nMESMO DIA EM QUE O AGRAVANTE FOI BENEFICIADO COM A LIBERDADE\nMEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PRISÃO PREVENTIVA.\nMULTIRREINCIDÊNCIA EM DELITOS PATRIMONIAIS. CONTUMÁCIA.\nINAPLICABILIDADE DO PRINCIPÍCIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES.\nAGRAVO DESPROVIDO.\n1. O agravante é multirreincidente específico em delitos\npatrimoniais, tendo praticado o furto em questão  na data em que\nobteve a liberdade com monitoramento eletrônico em outro processo,\ncircunstâncias que demonstram sua contumácia delitiva, impedindo,\nassim, a aplicação do princípio da insignificância e a substituição\nda prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do Código de\nProcesso Penal - CPP.\n2.   Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"12beb3a567141888c5f58da06d779e63b1a641a51b184f8abdff02fae1157e52","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}