# Registro público: TRE-CE — 00000653320146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9c2d621b353b4fcd6aaed779b85ee84cf1a5ada72c31bb1e669e57ee7054d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2016-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T13:18:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-24T13:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-24T13:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-28T16:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-06T14:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-14T18:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-30T16:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-09T17:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-27T14:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-01-13T17:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-28T16:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-28T14:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-24T13:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-24T16:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-24T16:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T18:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T18:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T15:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T17:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-05T17:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-06T14:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T18:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T18:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-25T13:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-04-23T17:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-24T16:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T17:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-19T17:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-20T13:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T17:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T17:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-30T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T16:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-02T16:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T16:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-09T14:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T15:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T13:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703494.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db9c2d621b353b4fcd6aaed779b85ee84cf1a5ada72c31bb1e669e57ee7054d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-12-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.141509720Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T13:18:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db9c2d621b353b4fcd6aaed779b85ee84cf1a5ada72c31bb1e669e57ee7054d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001993020196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351752/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 62ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000653320146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db9c2d621b353b4fcd6aaed779b85ee84cf1a5ada72c31bb1e669e57ee7054d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db9c2d621b353b4fcd6aaed779b85ee84cf1a5ada72c31bb1e669e57ee7054d8
- **SHA-256 do comentário:** efd457b921caff84631796851f38accd4e381169dcb1dab6d97fb33bf00124db