# Registro público: TRT3 — 00000104320165030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05cdf2016c2539a7b7fb8714af5e601cadf64240ff16d17c15d40487a663bc5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-29
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05cdf2016c2539a7b7fb8714af5e601cadf64240ff16d17c15d40487a663bc5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:52\.163299876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05cdf2016c2539a7b7fb8714af5e601cadf64240ff16d17c15d40487a663bc5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000030220135030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704964/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00002046020125030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT4 — 00000242020185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352376/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000028020145030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704119/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TST — 01246005520085040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108019/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00005802420265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Itumbiara - 01a Vara
- [TST — 01200003920095040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107871/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002449520265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000104320165030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05cdf2016c2539a7b7fb8714af5e601cadf64240ff16d17c15d40487a663bc5e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05cdf2016c2539a7b7fb8714af5e601cadf64240ff16d17c15d40487a663bc5e
- **SHA-256 do comentário:** e2f6fdc4e241c81eb4a784230943459aff15a2b4f0aad7f373d88cbacd4134ff
