# Registro público: TRT3 — 00000048820155030103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e6b4fb2700a63411f6bcd156865600d8c14823f904c7219e45c738de69b7dd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23 - **Último ato com data válida:** 2015-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-10** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2015-05-28** — Petição (TPU 85) > **2015-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-10 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:53\.502190111Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3e6b4fb2700a63411f6bcd156865600d8c14823f904c7219e45c738de69b7dd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000674220165090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13843, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT14 — 00001842920175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13843, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT23 — 00002039620175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13843, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000026220185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13843, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00004018920135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00000469120125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT9 — 00000054420175090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 3e6b4fb2700a63411f6bcd156865600d8c14823f904c7219e45c738de69b7dd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 3e6b4fb2700a63411f6bcd156865600d8c14823f904c7219e45c738de69b7dd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)