# Registro público: TJSC — 00038486920168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11268c1d3d33991c658ceb62b8257be7174e8f738d532ed7f1bef002eaa24fa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-10T16:47:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-22T13:18:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-21T18:08:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-22T16:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-12T15:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T15:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T15:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T16:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T19:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T19:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T19:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T17:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-22T18:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T18:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T10:18:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-28T18:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-28T14:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T12:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-11T16:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T16:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T15:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T15:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T15:10:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-11-05T17:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-05T17:53:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-09T19:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T19:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T12:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T12:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-09T12:26:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-09T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-09T13:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-08T14:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-08T14:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T17:40:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-24T12:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-24T02:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T02:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11268c1d3d33991c658ceb62b8257be7174e8f738d532ed7f1bef002eaa24fa0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-22 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:58:03\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160422145320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11268c1d3d33991c658ceb62b8257be7174e8f738d532ed7f1bef002eaa24fa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50002661520218240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi
- [TJSC — 00030604620168240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 50000861220208240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038486920168240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11268c1d3d33991c658ceb62b8257be7174e8f738d532ed7f1bef002eaa24fa0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11268c1d3d33991c658ceb62b8257be7174e8f738d532ed7f1bef002eaa24fa0
- **SHA-256 do comentário:** 1399d92ef5300c281b0d851e44dc58c1346df4d5b07ef22b13755aff69ca6bdc