# Registro público: TJPR — 00004314020238160185 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82e68ff44b8db105d4aed5b01e65dd6ae0838e096b75127fe5bf18c79b045886 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02 - **Último ato com data válida:** 2024-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-17** — Documento (TPU 581) > **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-05-06** — Remessa (TPU 123) > **2023-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-26** — Documento (TPU 581) > **2023-09-25** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-02T16:46:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-02-02T16:46:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-02-03T15:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-07T13:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-17T10:30:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-17T10:30:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-24T17:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-01T13:52:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-06-01T15:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-02T11:01:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-21T16:28:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-25T15:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-25T16:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-26T16:58:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2024-05-06T17:46:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-05-17T17:19:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-02-03T15:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-07T17:22:52.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-04-25T17:05:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-06-02T11:00:37.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-06-02T11:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-06T15:28:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-06T15:28:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-21T16:26:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-09-21T16:28:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2023-09-21T16:28:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2023-09-22T12:35:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-22T12:35:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-25T17:05:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-09-26T16:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-03T09:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T09:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-05T00:43:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-05-06T17:46:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-05-14T00:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-17T17:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-23T11:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-09-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-21 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:04\.128003132Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230202164623 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82e68ff44b8db105d4aed5b01e65dd6ae0838e096b75127fe5bf18c79b045886 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000201220148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - [TJPR — 00000041920188160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891095/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJPE — 00000323619988171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJPR — 00078103220238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730945/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - [TJRO — 70069127220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 7ª VARA CIVEL - [TJMT — 00001798220098110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114422/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJES — 00000365920188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551452/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00000139320168080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717849/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 82e68ff44b8db105d4aed5b01e65dd6ae0838e096b75127fe5bf18c79b045886 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)