# Registro público: TJSP — 06189744319948260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39f49d1452de060a6ab19015dc0960bf4a698d7ad4871e867c63d53980616a52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 421 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-06-13 - **Último ato com data válida:** 2020-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-21** — Petição (TPU 85) > **2019-03-21** — Petição (TPU 85) > **2018-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-29** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-26** — Emenda à Inicial (TPU 15085) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-06-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1994-09-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 1994-09-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2002-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2004-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 421 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704052.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 421 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/394` - 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/395` - 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/396` - 2017-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/397` - 2017-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/398` - 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/399` - 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/401` - 2018-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/409` - 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/411` - 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/412` - 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/413` - 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/414` - 2019-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/415` - 2019-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/416` - 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/417` - 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/418` - 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/419` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/417` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T13:04:54\.893291616Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1994\-06\-13T12:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 39f49d1452de060a6ab19015dc0960bf4a698d7ad4871e867c63d53980616a52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00332626420028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706067/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 90395356520098260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352914/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 21ª VARA CÍVEL - [TJSP — 05166688320008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703692/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 39f49d1452de060a6ab19015dc0960bf4a698d7ad4871e867c63d53980616a52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)