# Registro público: TRT4 — 00000130620145040702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5219581d76a95ff5220ec13cfeb220434481546ee5829f201bedd73a0eb38ee5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reflexos | Base de Cálculo | Imposto de Renda | Adicional de Insalubridade | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-12-21T16:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-12T11:06:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-12T11:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-13T18:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-16T03:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-16T03:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-16T09:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-17T11:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-19T11:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-23T13:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-29T07:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-29T07:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-30T03:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-30T03:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-30T03:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-07-30T03:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-08-07T00:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-08-07T00:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-08-07T08:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-08-07T11:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-08-07T11:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-08-07T11:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-08-08T05:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-08-08T05:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46984", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5219581d76a95ff5220ec13cfeb220434481546ee5829f201bedd73a0eb38ee5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:43:25\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5219581d76a95ff5220ec13cfeb220434481546ee5829f201bedd73a0eb38ee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012917620135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882, 13939, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT18 — 00005647720265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / Anapolis - 04a Vara
- [TRT2 — 00001540920125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00000122120145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882, 13939, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00000875220135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00003172320125020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000577620115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000063220155090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000130620145040702 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reflexos | Base de Cálculo | Imposto de Renda | Adicional de Insalubridade | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5219581d76a95ff5220ec13cfeb220434481546ee5829f201bedd73a0eb38ee5
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