# Registro público: TJSP — 00015648520038260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1da3ad70b33f50fcb5dfb6c33ed6aa47847a96f82c4d4022570eb3cd1dfe899e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-04 — Decretação de falência — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2019-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2019-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2019-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/224`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:54:01\.818600742Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-06\-12T09:55:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1da3ad70b33f50fcb5dfb6c33ed6aa47847a96f82c4d4022570eb3cd1dfe899e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00131783820028260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710725/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 24ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00028484020118260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706349/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 02 CUMULATIVA DE VINHEDO
- [TJSP — 00131850219968260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698523/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 03 CIVEL DE OSASCO
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002002319938120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00001941019938120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487946/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 1ª Vara