# Registro público: TJMRS — 00702015420269210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 710077015f164019ad3df7dac9f5b756bb0420d47a18d5491d95f420c4af76c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-24** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-07-24** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-07-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-04T09:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-09-02T17:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-08-28T18:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-08-27T15:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-08-27T15:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-08-07T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-07-24T17:17:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-07-23T12:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-07-15T13:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-08-27T15:35:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-08-27T15:33:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-08-03T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-07-24T18:38:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-07-24T18:37:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-07-24T18:37:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-07-15T13:47:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-15 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-24 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-24 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-24 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T17:50:13\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260715130047
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 710077015f164019ad3df7dac9f5b756bb0420d47a18d5491d95f420c4af76c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00701204720229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699746/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [STM — 70006012020257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346525/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11069, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJMA — 00001935720178100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747715/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJMRS — 00701708720199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694959/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00704250520209210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353174/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria de Santa Maria
- [TJPI — 00001160920208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569708/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 02938455120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109954/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70003945920237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554098/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2ª Auditoria da 1ª CJM