# Registro público: TJPR — 00787705420218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b56fb8b2dbf9d33dca93d30ac34184056599bd85487a5b253673b50b5a576a9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Acidentes do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-16T16:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-01-21T11:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T11:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-21T11:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T20:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T10:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T14:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-03T12:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T12:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T12:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-12T11:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-12T11:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-26T16:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-19T18:15:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-01-26T21:26:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-26T21:26:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-01T00:13:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-23T01:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-26T20:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-01T10:23:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-01T10:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T11:57:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-08T15:47:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-08T15:47:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-14T00:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-01T11:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-26T16:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T16:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T16:37:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-26T16:37:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Acidentes do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-16 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Seguro Acidentes do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:45\.559709298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119181544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b56fb8b2dbf9d33dca93d30ac34184056599bd85487a5b253673b50b5a576a9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00876243420178160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960671/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [TJPR — 00000024820228160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748366/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004164720104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942121/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00004117120174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938969/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004147720104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933662/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPR — 00576133020198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822765/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TJAP — 00031945720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08013808120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA CÍVEL