# Registro público: TJPI — 00000058520038180116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a224273330da387f09775b77e76c7d3bd3efedff8e906d67736038d57de0e9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2012-04-10T12:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-10T12:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-23T09:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-02T10:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-02T10:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-02T10:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-07T08:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-07T09:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-18T09:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-18T09:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-21T11:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-21T11:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-09T09:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-10T07:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-22T10:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-22T10:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-20T13:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-26T12:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-26T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-11T11:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-12T14:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-05T09:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-05T09:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-07T12:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2015-04-29T08:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T10:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2015-05-19T11:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2015-05-21T10:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2015-06-30T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-08T08:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-05T10:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-05T10:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-19T08:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-01T10:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-01T10:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-04-29T09:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-05-19T13:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-05-19T13:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-08-04T12:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-10 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-02-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-09-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001716320168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743288/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000363720078180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554552/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPR — 00000172519978160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158618/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00000364320038180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJCE — 00052521220178060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135693/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPR — 00000171119968160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127199/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 00633111420178060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109881/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00057972120198060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099337/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 7a224273330da387f09775b77e76c7d3bd3efedff8e906d67736038d57de0e9c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)