# Registro público: TRT19 — 00000186320155190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704236/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cecb8df38d6755d586c11f23e6fd5bf2055666016c79b1d655ace0e299578ebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-04-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-03-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-06** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T20:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-14T20:14:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-01-15T09:11:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-01-15T09:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-16T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-16T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-20T16:02:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-27T00:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-04T12:03:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-04T12:03:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-02-04T15:47:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-06T11:22:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-10T13:41:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-10T13:41:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-03-12T11:18:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-25T00:14:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-25T00:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-03-31T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-04-08T13:40:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-04-08T13:40:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-01-15T09:13:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-02-04T12:03:20.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-03-10T13:41:14.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-04-08T13:40:18.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-04-09T11:39:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004737020135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00002107920265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT8 — 00001306020265080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT19 — 00001857020145190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001846920185190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT19 — 00001852820255190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT20 — 00003865420135200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00012128420115150048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045997/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR