# Registro público: TJRN — 00000668220118200156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96c07970c1e32185d153a49316c37aa6286f0fda43d91766c733bff223f1ef59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-20 - **Último ato com data válida:** 2026-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-19** — Documento (TPU 581) > **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-16** — Documento (TPU 581) > **2026-01-12** — Petição (TPU 85) > **2026-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-08** — Documento (TPU 581) > **2026-01-08** — Petição (TPU 85) > **2025-12-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} - 2011-03-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} - 2011-03-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} - 2011-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} - 2011-03-21T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} - 2011-03-22T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-03-22T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-03-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-04-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-04-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-04-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-04-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-04-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-04-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 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2020-10-23T08:16:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2020-10-23T08:33:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}} - 2020-10-23T08:33:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}} - 2021-06-23T12:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2021-08-05T10:59:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2021-09-17T12:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2022-03-30T11:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2022-03-30T11:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2022-07-18T11:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2022-10-21T09:29:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-02-28T14:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-03-24T11:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-05-04T03:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-07-27T16:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-09-05T15:50:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-09-11T12:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-10-02T16:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-10-06T09:45:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2025-10-29T08:07:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704248.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-11-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-12-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-13T10:57:15\.912000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110322000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96c07970c1e32185d153a49316c37aa6286f0fda43d91766c733bff223f1ef59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000022420258160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00039566120078200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª VARA - [TJPI — 00000131920208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710581/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJRN — 00003709120048200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA ÚNICA - [TJRN — 00001249220058200157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª VARA - [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 96c07970c1e32185d153a49316c37aa6286f0fda43d91766c733bff223f1ef59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)