# Registro público: TRE-PI — 00001034020166180065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 470e3b075b5b7b96aed17ce9d484f55e5c19fdf5e8c81f4b24dc557e060c55c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-03-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T12:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2019-12-20T09:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-19T09:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-02-11T09:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-04-23T09:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2016-09-20T17:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-01-25T12:51:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-01-25T12:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-02-27T09:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-04-20T11:55:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-04-23T09:21:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-04-23T09:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001197820236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047162/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-SC — 06000431820256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047106/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001183020226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-GO — 06000363420266090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046489/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MG — 06000115520226130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045169/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 06000117020206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-MG — 06000118020246130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044128/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-SC — 06000437720236240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 106 ª ZONA ELEITORAL