# Registro público: TRE-GO — 00000331020166090118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 976579bf51c79adff040a3cb29d53420725961ea91defb47b7a6900a85e5d82d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-16
- **Último ato com data válida:** 2016-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-24** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-16T06:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-23T05:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-23T05:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-14T03:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-06T01:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-23T04:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-16T05:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-16T05:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-14T03:37:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-07-14T03:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-23T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-08-24T02:19:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-05-16T06:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T06:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T05:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-02T03:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-14T03:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T12:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T05:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T04:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T05:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T12:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-14T03:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T05:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T02:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-06T12:59:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-25T04:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T02:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-25T02:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-02T03:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-14 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:21\.402063334Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160516173203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 976579bf51c79adff040a3cb29d53420725961ea91defb47b7a6900a85e5d82d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000109320166090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703143/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TSE — 06000542520206060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960065/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 00002357920166240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218353/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000269120166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744923/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000118220186210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723462/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000289320176240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720081/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000055020186210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359647/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000015220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174348/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 68 ª ZONA ELEITORAL