# Registro público: TJSE — 00013394320168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 273576128f72dfb3674f6b9a7ef9f04aec26c6fc050c1193a80b19c00bb0e4a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-04T14:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-04T14:16:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2017-05-02T18:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-25T09:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-22T15:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-17T11:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-12-19T23:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-14T09:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-12T20:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-03T18:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-22T10:26:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-07-13T13:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-04T17:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-04T12:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-04T09:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T18:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T18:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T11:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T11:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T11:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T11:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-11T08:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T12:55:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T10:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T14:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-26T10:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-24T15:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T08:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T18:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T10:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T20:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-26T20:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T09:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-02T16:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-02T16:05:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-20T11:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-20T11:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-20T11:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-17T11:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-22 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-17 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-22 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-04-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-04 — Improcedência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:23:47\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160713120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 273576128f72dfb3674f6b9a7ef9f04aec26c6fc050c1193a80b19c00bb0e4a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001274720118250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJSE — 00010497320148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPELA
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSE — 00001353720138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CARMÓPOLIS
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPA — 00002940920108140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJDFT — 00164899420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001081220238080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ