# Registro público: TRE-RN — 00000764020186200030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef58fb68b55cf4d6c276b0bfe42bc81229f1323a6d4e61b5edee367ca79ab572

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2018-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-24T18:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-24T18:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T18:15:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T13:48:18.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-24T18:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T18:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T13:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T13:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef58fb68b55cf4d6c276b0bfe42bc81229f1323a6d4e61b5edee367ca79ab572.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:47:11\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181124181557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef58fb68b55cf4d6c276b0bfe42bc81229f1323a6d4e61b5edee367ca79ab572

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00001691120166200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000399620206090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188813/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000759520186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000180420206190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731605/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-PE — 06000033720266170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TSE — 06002467920196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284092/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06000589620246180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586465/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-SC — 00001319620176240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730572/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000764020186200030 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ef58fb68b55cf4d6c276b0bfe42bc81229f1323a6d4e61b5edee367ca79ab572
- **SHA-256 do comentário:** 91d4dcf62c7019d987b54c78426d3a62ed7c6f32ea3565ec77d15d37be2be216